ORIENTAÇÃO JURÍDICA E ANÁLISE TRIBUTÁRIA
Seu Direito de recuperar o que é seu.
A Paone Advogados Associados auxilia pessoas físicas e jurídicas que tenham pago tributos a maior ou de forma indevida a identificar os créditos existentes, comprovar os pagamentos e buscar a restituição ou compensação dos valores, de acordo com a legislação vigente.
Nossa atuação combina análise contábil-tributária dos períodos relevantes, elaboração e acompanhamento dos pedidos de restituição ou compensação na esfera administrativa e, quando necessário, a propositura de medidas judiciais para garantir o seu direito.
PRINCIPAIS SITUAÇÕES
Em quais situações é possível recuperar o crédito tributário?
A Paone Advogados Associados atua na recuperação de créditos tributários em diversas frentes, como ITCMD, com discussões sobre alíquotas não progressivas conforme a EC 132/2023; exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (Tema 69); restituição de PIS/COFINS sobre produtos monofásicos em setores do Simples Nacional, como cosméticos, combustíveis, bebidas, medicamentos e autopeças; isenção e restituição de IRPF para aposentados com doenças graves; restituição de INSS pago acima do teto legal ou por meio de múltiplas contribuições; e o Tema 118, que trata do ISS fora da base de cálculo do PIS/COFINS.
Cada caso é analisado de forma individualizada, com estudo técnico e jurídico para identificar e viabilizar a melhor forma de recuperação.
NOSSA EXPERIÊNCIA
Uma atuação construída pela experiência
A Paone Advogados Associados atua no mercado jurídico há mais de 30 anos, reunindo experiência prática e conhecimento técnico para oferecer uma atuação responsável e personalizada, sempre com foco na melhor solução para cada caso.
ONDE ATENDEMOS
Atendimento presencial
em Barra Funda (SP)
R. Joaquim Manuel de Macedo, 225 - Salas 2 e 3 - Barra Funda, São Paulo - SP, 01136-010, Brasil
